MAIS UMA LEI LOCAL QUE LIBERA DRUGSTORE EM DROGARIAS

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Qua, 09 de Junho de 2010 10:05

Conveniências: Câmara aprova projeto que regulamenta venda em drogarias
Os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira, 08, projeto de autoria do vereador Joziel Vanderlei (PSDB), em segunda votação, que disciplina o comércio de conveniência em drogaras.
Segundo o vereador, nos últimos anos tem sido notória a dificuldade enfrentada pelos pequenos estabelecimentos, devido o agravamento da crise econômica e a concorrência das grandes redes

Ele explica que recentemente outros estabelecimentos comerciais, especialmente os grandes supermercados passaram a comercializar medicamentos e produtos farmacêuticos, inclusive sem atender as normas legais, ao mesmo tempo que empresários do ramo de farmácias e drogarias encontram resistência para a comercialização de artigo de conveniência, apesar de a lei federal número 5.991/73 regulamentar a não proibição da venda desses artigos em drogarias.

Com o projeto aprovado na Câmara, o vereador pretende resguardar esse segmento que segundo ele, vem sofrendo o rigor da fiscalização da vigilância sanitária que vem autuando e punindo diversas drogarias que precisam recorrer por vias judiciais para valer seu direito.

“Queremos disciplinar o comércio de artigos de conveniência e drogarias de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor. Por isso, recomendamos que os produtos sejam exibidos em compartimentos adequados; atendam medidas e leis especificas de sua comercialização e estejam dispostos separadamente de medicamentos, para não acarretar em males à saúde do consumidor”, conclui.

Cyneida Correia


FONTE: http://www.roraimaemfoco.com/colunistas/polca-mainmenu-46/16364-conveniencias-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-venda-em-drogarias.html